Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
437/2023	Dispõe sobre a legalização de construções, reformas e obras não concluídas, residenciais , comerciais e industriais.	14/12/2023
436/2023	Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º do Artigo 29ª da Lei Complementar nº 324/20	12/12/2023
435/2023	Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar 154/2009	07/12/2023
434/2023	Dispõe sobre a criação do cargo publico de Enfermeiro com carga horaria de 40H e respectivas vagas, no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra, e dá outras providencias.	01/12/2023
433/2023	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, ...	30/11/2023
432/2023	Dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 405, de 7 de fevereiro de 2023, que trata da recomposição inflacionaria dos subsídios dos secretários municipais do poder executivo de Araçoiaba da serra, e dá outras provid...	04/12/2023
431/2023	Institui a Gratificação para os agentes de contratação, pregoeiros, membros das equipes de apoio e comissão de contratação, do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.	04/12/2023
430/2023	“Dispõe sobre a criação dos cargos de preenchimento permanente de Engenheiro Eletricista, Museólogo e Historiador; criação de vagas para os cargos públicos de Assistente Social, Eletricista, Fiscal de Tributos e Psicólogo; at...	04/12/2023
429/2023	Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 369/22.	23/10/2023
428/2023	Regulamenta a Licença -Premio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Araçoiaba da Serra.	23/10/2023
427/2023	Dispõe sobre a autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento da Emenda Constitucional 124/22.	02/10/2023
426/2023	Altera a redação do §2º,do artigo120 da Lei Complementar 145 de 2008	02/10/2023
425/2023	“Aprova o enquadramento como loteamento de acesso controlado do Loteamento denominado “Village Ipanema 2", e dá outras providências”.	04/12/2023
424/2023	"Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC),aplicável aos integrantes da Guarda Municipal	02/10/2023
423/2023	Dispõe sobre a criação de 4 vagas para o cargo público em Técnico de Esportes do quadro permanente de Araçoiaba da Serra.	22/08/2023
422/2023	Dispõe sobre a criação de uma vaga do cargo público de médico no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra.	22/08/2023
421/2023	Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 145-2018	22/08/2023
420/2023	"Institui a gratjficação aos integrantes deComissão de Sindicância e ProcessoAdministrativo Disciplinar, e dá outrasprovidências."	22/08/2023
419/2023	Dispõe sobre da Lei Complementar 146 de 2008.	25/07/2023
418/2023	Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos do Município de Araçoiaba da Serra	25/07/2023
417/2023	Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos servidores da Administração Pública Municipal de Araçoiaba da Serra	25/07/2023
416/2023	Altera a denominação do cargo de Contador	25/07/2023
415/2023	Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas do cargo público de Psicólogo.	16/06/2023
414/2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra - REFIS.	16/06/2023
412/2023	Dispõe sobre a alteração do artigo 6° da Lei Complementar n° 401, de 02 fevereiro de 2023 e dá outras providências.	03/05/2023
411/2023	Dispõe sobre a criação do cargo público de Médico Psiquiatra Infantil e respectiva vaga no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra.	03/05/2023
410/2023	Dispõe sobre a alteração do valor da gratificação da função gratificada de ouvidor/corregedor e altera a lei complementar nº. 369, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.	03/05/2023
409/2023	Dispões sobre a extinção de 1 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo de Organização e a extinção do cargo quando houver a sua vacância e dá outras providências.	03/05/2023
408/2023	“Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas do cargo público de Psicólogo no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra.”	24/03/2023
407/2023	Dispoe sobre a atualizaçao de vencimentos, direito dos honorarios de sucumbencia e dispositivos constantes do anexo I, da lei complementar 369, de 25 de fevereiro de 2022 e da outras providencias	24/03/2023

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