.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2023
Número
407
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispoe sobre a atualizaçao de vencimentos, direito dos honorarios de sucumbencia e dispositivos constantes do anexo I, da lei complementar 369, de 25 de fevereiro de 2022 e da outras providencias

Arquivos

Número: 407
Alteram ou Revogam - 407/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 407/2023
Data Nome do documento
03/05/2024 Dispoe sobre a atualizaçao de vencimentos, direito dos honorarios de sucumbencia e dispositivos constantes do anexo I, da lei complementar 369, de 25 de fevereiro de 2022 e da outras providencias

Movimentação

03/05/2024 - 12:14

Incluiu uma lei consolidada chamada - Dispoe sobre a atualizaçao de venciment...

Download

24/03/2023 - 03:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo