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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2024 Autorização do pagamento em pecúnia da Licença Prêmio ao servidor: Marcio Bossolan. 15/03/2024
1/2024 Autorização do pagamento em pecúnia da Licença Prêmio ao servidor: Maurício de Carvalho Ribeiro. 15/03/2024
2665/2024 Abertura de crédito no valor de R$ 5.387.911,84 13/03/2024
2664/2024 Abertura de crédito no valor de R$ 1.360.019,00 13/03/2024
2663/2024 Abertura de crédito no valor de R$420.018,55 13/03/2024
2662/2024 Abertura de crédito adicional no valor de R$700.000,00 13/03/2024
2661/2024 Abertura de crédito adicional no valor de R$ 361.200,00 13/03/2024
2660/2024 Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00. 13/03/2024
445/2024 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Vale Alimentação e do Vale Refeição, dos servidores do Poder Legislativo de Araçoiaba da Serra. 13/03/2024
443/2024 "Dispõe sobre a criação de vagas de Professor deEducação Especial - PEB II, de natureza permanente. 13/03/2024
2/2024 Nomeia os membros para compor a Comissão de  Avaliação de Desempenho, do servidor Maurício de Carvalho Ribeiro.Membros: Márcio Bossolan e  Felipe Arrigatto Gonçalves 04/03/2024
1/2024 Regimento Interno atualizado 2024 28/02/2024
1/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERÂÇÃO DA REDAÇÃO Do CAPUT E DO PARIGRAFO ÚNICO, DOARTIGO I99 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2024
1/2024 Nomeia os membros para compor a Comissão  de Avaliação de Desempenho, do servidor Márcio Bossolan.a) Maurício de Carvalho Ribeirob) Felipe Arrigatto Gonçalves 27/02/2024
2659/2024 Abertura de crédito no valor de R$3.200.000,00 22/02/2024
2658/2024 Abertura de crédito no valor de R$1.650.000,00 22/02/2024
2657/2024 Abertura de crédito no valor de R$ 8.423.221,51 22/02/2024
2656/2024 Abertura de crédito no valor de R$ 3.533.441,85 22/02/2024
442/2024 "Altera dispositivos da Lei n° 1.547 de 21 denovembro de 2007 e suas alterações, que dispõesobre a concessão do benefício do ValeAlimentação dos Servidores PúblicosMunicipais de Araçoiaba da Serra, e dá outrasprovidências" 22/02/2024
441/2024 "DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL ANUAL  APLICADAA OS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARA ÇOIABA DASERRA E REAJUSTA SALÁRIOS DE CARREIRASESPECÍFICAS DO PODER EXECUTIVO. 22/02/2024
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