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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
7
Leis Complementares
Leis Complementares
93
Leis Ordinárias
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211
Portarias
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Ato do Presidente
Ato do Presidente
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Código Tributário
Código Tributário
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Regimento Interno
Regimento Interno
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Resolução
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Ato da Mesa
Ato da Mesa
98
DECISÃO DO PRESIDENTE
DECISÃO DO PRESIDENTE
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CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÕES
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SESSÕES SOLENES
SESSÕES SOLENES
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PUBLICAÇÕES DE EDITAIS
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
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COMUNICADOS
COMUNICADOS
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RELATÓRIOS FINAIS COMISSÕES PROCESSANTE
RELATÓRIOS FINAIS COMISSÕES PROCESSANTE
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EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
2
TERMOS DE POSSE
TERMOS DE POSSE
14
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETOS LEGISLATIVOS
7
DECISÃO LICENÇA PRÊMIO
DECISÃO LICENÇA PRÊMIO
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2684/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 27.240,00 e dá outras providências. 25/06/2024
2683/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4°, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2362, DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2024
2682/2024 Dispõe sobre a denominação das Travessas localizadas nos Bairros do Jundiacanga, Colégio e Rio Verde, em Araçoiaba da Serra/SP e dá outras providências. 20/06/2024
451/2024 Dispõe sobre a criação do Cargo Público de Orientador Social  e respectivas vagas, no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências. 20/06/2024
2681/2024 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 2.1600.00,00, e dá outras providências." 11/06/2024
2680/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.000, e dá outras providências. 11/06/2024
450/2024 Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo IX, da Lei Complementar Nº 369, de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providencias. 11/06/2024
2679/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 26.000 e dá outras providencias. 07/06/2024
449/2024 Dispõe sobre alteração do artigo 48, da lei complementar Nº 324, de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias.  07/06/2024
448/2024 "Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que especifica, de natureza permanente, dando providências corretas." 27/05/2024
9/2024 Nomear os servidores Felipe Arrigatto Gonçalves e Luciene Lourenço de Melo, como gestor e fiscal do  contrato 01 /24 21/05/2024
2/2024 Fica suspenso o expediente referente ao dia 31 de maio- sexta-feira, no exercício de 2024,em virtude do feriado de Corpus  Christi 21/05/2024
2/2024 Termo de Posse da Mesa Diretora referente ao 2º Biênio -2023/2024 17/05/2024
8/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor Márcio Bossolan, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
7/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor  Márcio Doniseti Mariano, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
6/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, da servidora  Luciene Lourenço de Melo, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
5/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, da servidora  Lilian Regina Campos, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
4/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor  Willians Zaize Sousa, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
3/2024 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, o servidor  Maurício Carvalho Ribeiro, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
2676/2024 Crédito adicional especial no valor de R$670.000 26/04/2024 
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