| 384/2022 |
"Altera a referência de vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (Agente de Saúde), para a respectiva adequação ao Piso Salarial Nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, consoante às Portarias GM/MS nº 1.971/2022 e nº 2.109/202... |
22/08/2022 |
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| 383/2022 |
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na estrutura da Guarda Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras providências". PLC 82-22. |
22/08/2022 |
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| 382/2022 |
"Dispõe sobre a Retificação do artigo 8° da Lei Complementar n° 347 de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre legalização de construções, reformas e obras não concluídas, residenciais, comerciais, industriais, e dá outras providencias". PLC 85-22. |
22/08/2022 |
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| 381/2022 |
"Autoriza a Desafetacão de Área Pública Municipal". PLC 87-22. |
22/08/2022 |
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| 380/2022 |
Cria gratificação mensal, a título de pró-labore, para pagamento aos integrantes da polícia militar disponibilizados ao exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do sistema nacional de trânsito, nos termos de convênio celebrado entre o município de Araçoiaba da Serra e o estado de São P... |
09/08/2022 |
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| 379/2022 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico e respectiva vaga e dá outras providências. PLC 100-22. |
04/08/2022 |
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| 376/2022 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 146 de 11 de dezembro de 2008 e alterações posteriores, e dá outra providências. PLC 84-22. |
14/06/2022 |
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| 375/2022 |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Médico Urologista, Médico Oftalmologista, Médico Radiologista com especialização em Ultrassonografia, Médico de Estratégia da Saúde da Família, Médico Cirurgião Vascular, Nutricionista I e suas respectivas vagas, bem como criar as vagas dos cargos de Médico... |
14/06/2022 |
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| 374/2022 |
Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de coletor de lixo do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. PLC 55-22. |
10/05/2022 |
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| 373/2022 |
Dispõe sobre alteração de referência do Cargo de Advogado na Escola de Vencimentos de Empregos/Cargos Públicos de Preenchimento Permanente e dá outras providências. PLC 43-22. |
30/06/2022 |
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| 373/2022 |
Dispõe sobre a alteração de referência do Cargo de Advogado na Escola de Vencimentos de Empregos/Cargos Públicos de Preenchimento Permanente e dá outras providências. PLC 43-22. |
10/05/2022 |
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| 372/2022 |
Altera o artigo 198 da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que dispõe, respectivamente, sobre o Regime Jurídico do Magistério Público do Município de Araçoiaba da Serra. PLC 26-22. |
30/06/2022 |
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| 372/2022 |
Altera o artigo 198 da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que dispõe, respectivamente, sobre o Regime Jurídico do Magistério Público do Município de Araçoiaba da Serra. PLC 26-22. |
10/05/2022 |
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| 371/2022 |
Dispõe sobre a criação da função gratificada do encarregado na estrutura organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, nos termos da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e dá outras providências. PLC 132-21. |
10/05/2022 |
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| 370/2022 |
Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 276 de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - SP, cria os cargos em comissão e funções gratificadas necessárias, dá nova organização e dá outras providências. PLC 34-22. |
10/05/2022 |
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| 369/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional, sobre o quadro permanente e em comissão de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal, implanta a Procuradoria Municipal Legislativa da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras... |
10/05/2022 |
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| 368/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 146 de 11 de dezembro de 2008 que dispõe, respectivamente, sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Araçoiaba da Serra. PLC 15-22. |
10/05/2022 |
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| 367/2022 |
Dispõe sobre a criação de vagas para os seguintes cargos do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal lotadas na Secretaria de Educação: Diretor de Escola; Vice-diretor de Escola; Coordenador Pedagógico; Nutricionista; Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Especial; Professo... |
10/05/2022 |
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| 366/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 29 DE ABRIL DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 21-22. |
10/05/2022 |
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| 365/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO GERENTE ENCARREGADO DO ARQUIVO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 20-22. |
10/05/2022 |
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| 364/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 198 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 19-22. |
10/05/2022 |
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| 363/2022 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Araçoiaba da Serra/SP e dá outras providências. PLC 17-22. |
10/05/2022 |
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| 362/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações que dispõe sobre a concessão do benefício do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências. PLC 11-22. |
10/05/2022 |
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| 361/2022 |
Altera dispositivo da Lei nº 1.905 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão do Benefício do Vale Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Araçoiaba Da Serra e dá outras providências. PLC 18-22. |
10/05/2022 |
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| 360/2022 |
“Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Araçoiaba da Serra, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”. `PLC 23-22. |
10/05/2022 |
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