Projeto - Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
84/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 146 de 11 de Dezembro de 2008.	25/05/2022
83/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Institui a gratificação por assiduidade aos profissionais da educação com funções de...	25/05/2022
82/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na estrutura do Guarda Municipal de Áraçoiaba da...	29/07/2022
82/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na estrutura da Guarda Municipal de Araçoiaba do...	20/05/2022
81/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação de médicos, fonoaudiólogos e agende de saúde.	25/05/2022
55/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	''Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de coletor de lixo do quadro de servi...	14/04/2022
43/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a alteração da referência do Cargo de Advogado na escala de vencimentos...	22/03/2022
34/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 276 de 22 de dezembro de 2017,que d...	22/02/2022
31/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL SOBRE O QUADRO PERMANET...	15/02/2022
26/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Altera o artigo 198 da lei Complementar 145 de 11 de dezembro de 2008, sobre o...	11/02/2022
23/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo	25/01/2022
16/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos do Poder Executivo, lotados na Secret...	26/01/2022

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