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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
37/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 118.994,19-VERSO 09/04/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo ,'Estabelece regras para a concessão de incêntivos fiscais para a instalação ê ampli... 01/06/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÃ... 09/04/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre  autorização para antecipar os  feriados de 2021 01/06/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo ao ,para antecipar  feriados do a... 20/04/2021
34/2021 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 800.000,00 30/04/2021
34/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor 800.000,00 01/04/2021
32/2021 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 222.857,14-FRENTE 09/04/2021
32/2021 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 222.857,14-VERSO 09/04/2021
32/2021 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$222.857,14 29/03/2021
31/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALO DE 1.912.457,84. 09/04/2021
31/2021 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.912.457,84-VERSO 09/04/2021
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