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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
106/2021 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá o... 06/10/2021
103/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor de R$1.477.000,00 06/10/2021
102/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor de R$ 950.000,00 06/10/2021
101/2021 Projeto de Lei do Executivo Abre no orÇdmento vigente credito adicional suplementar  R$2.455.000,00  24/09/2021
100/2021 Projeto de Lei do Executivo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$1.917.000,00 24/09/2021
98/2021 Projeto de Lei do Executivo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e no valor de R$ 6.458.607,0... 24/09/2021
97/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimento... 24/09/2021
96/2021 Projeto de Lei do Executivo “Institui o programa EducaTecAraçoiaba  Araçoiaba da Serra e dá outras providên... 17/09/2021
92/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor de  R$1.000.000,00 22/09/2021
91/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor de 2.500.000,00 31/08/2021
90/2021 Projeto de Lei do Executivo Abertura de crédito no valor de R$ 150.107,10 31/08/2021
89/2021 Projeto de Lei do Executivo " Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar  nº 304 de 20 de março de 2019. 20/08/2021
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