Projeto - Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
88/2021	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre o fornecimento de kit escolar e uniforme escolar aos alunos da ed...	20/08/2021
83/2021	Projeto de Lei do Executivo	Abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00	06/08/2021
82/2021	Projeto de Lei do Executivo	Abertura de crédito R$1.581.828,00	06/08/2021
81/2021	Projeto de Lei do Executivo	Abertura de crédito no valor de R$310.000,00	02/08/2021
80/2021	Projeto de Lei do Executivo	Abertura de crédito no valor R$ 116.000,00	02/08/2021
77/2021	Projeto de Lei do Executivo	Altera a Lei Completar 145 de 11 de Dezembro de 2008,sobre o regime Jurídico do Magi...	02/08/2021
76/2021	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de área a APAE	02/08/2021
75/2021	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a limitar o número de alunos da rede Municipal de ens...	02/08/2021
74/2021	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica F...	30/07/2021
72/2021	Projeto de Lei do Executivo	Abertura de crédito no valor de R$178.285,71	02/08/2021
71/2021	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 1927 DE 5 DE JULHO DE 2013,QU...	30/06/2021
70/2021	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO DAS ESCOLAS E SECRETARIA...	30/06/2021

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