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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
137/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica e Leasing, altera a... 19/12/2017
136/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Eco... 15/12/2017
135/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... 15/12/2017
134/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... 15/12/2017
133/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o regime j... 18/12/2017
132/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar nº 146, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Plano de... 12/12/2017
131/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão d... 12/12/2017
127/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... 01/12/2017
124/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -... 28/11/2017
121/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão de Crédito, e dá outras pr... 17/11/2017
115/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador e dá outras providências 10/11/2017
114/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos - Professor de Educação Básica I e I... 09/11/2017
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