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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
111/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 262/2017, de 02 de maio de 2017, e dá outras... 24/10/2017
110/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos de natureza permanente que especific... 05/10/2017
98/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Federal de ... 27/09/2017
97/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Araçoiaba da S... 21/09/2017
95/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra-S... 19/09/2017
86/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos de natureza permanente que especific... 05/09/2017
85/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra-SP,... 24/08/2017
79/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação e extinção de cargos público de natureza permanente que especifi... 11/08/2017
78/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de cargos de Cuidador e vagas de Assistente Social e Psicólogo 27/07/2017
77/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Araçoiaba da Serra 27/07/2017
76/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera dispositivos a Lei nº 1.547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações que disp... 14/07/2017
74/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1.547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações que dis... 13/07/2017
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