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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
68/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos de natureza permanente que especific... 05/07/2017
67/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos de natureza permanente que especif... 05/07/2017
63/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas para Professor de Educação Básica II 20/06/2017
60/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alteração de referência do Cargo de Agente de Saúde (Agente de combate a e... 08/06/2017
36/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra - REFIS e ... 05/04/2017
34/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Introduz alterações em dispositivos da Lei Complementar Nº 139 de 22 de Fevereiro de 20... 27/03/2017
26/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera dispositivos que especifica a Lei Nº 140 de 22 de Fevereiro de 2008 09/03/2017
24/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação em órgão de ... 08/03/2017
21/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores do Poder Executivo do Município de Ar... 02/03/2017
19/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a revogação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de... 16/02/2017
17/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra - REFIS 10/02/2017
16/2017 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação em órgão de ... 09/02/2017
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