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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
42/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui no calendário oficial do Município de Araçoiaba da Serra, a semana de preve... 14/04/2023
41/2023 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação da Travessa (Rua da Servidão 02) da Rua José Fernandes, l... 14/04/2023
40/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra/SP, prioridade de atendimento ... 14/04/2023
35/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui o Canal Unificado de Remédios no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outr... 31/03/2023
31/2023 Projeto de Lei do Legislativo Reconhece o cristianismo como manifestação cultural e dá outras providências.  24/03/2023
23/2023 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a redenominação da Rua 1 (Irineu Leôncio de Sá), localizada no loteamen... 24/02/2023
20/2023 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas 1 e 2, localizadas no loteamento situ... 24/02/2023
18/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui o dia municipal de conscientização e combate à violência contra a pessoa id... 24/02/2023
4/2023 Projeto de Lei do Legislativo Proíbe a produção de mudas e plantio de espécies do gênero Spathodea. 14/03/2023
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