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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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71/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a fixação do subsídio d o Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de A... | 03/07/2023 | Detalhes |
68/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, do Município de Araço... | 28/06/2023 | Detalhes |
67/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ar... | 28/06/2023 | Detalhes |
66/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito do Município... | 08/08/2023 | Detalhes |
65/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobra a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Município de ... | 26/06/2023 | Detalhes |
63/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a redenominação da Estrada São João da Lagoa Dourada, em Araçoiaba da S... | 23/06/2023 | Detalhes |
61/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui a campanha “agosto laranja, mês de conscientização sobre esclerose múltipla... | 26/06/2023 | Detalhes |
59/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação das Passagens de Servidão do Loteamento da Família Brizol... | 23/06/2023 | Detalhes |
58/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a implementação de sistena de monitoramento de imagens nos estabelecime... | 23/06/2023 | Detalhes |
54/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a revogação do Artigo 4º, da Lei Nº 2.605, de 17 de Maio de 2023 e dá o... | 25/05/2023 | Detalhes |
50/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (columba livia - variedade d... | 22/05/2023 | Detalhes |
43/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação das ruas 1 e 2 do Loteamento “Recanto dos Pássaros”, loca... | 14/04/2023 | Detalhes |
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