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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
155/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o Abono-FNDE aos profissionais de educação básica da rede municipal de ... 17/12/2021
154/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, a Taxa de Serviço de Coleta, ... 16/12/2021
153/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, a Taxa de Serviço de Coleta, ... 14/12/2021
138/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 16 da Lei Complementar nº 146. de 11 de Dez... 14/12/2021
137/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... 30/11/2021
136/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar nº146 de 11 de dezembro de 2008 que dispões, respectivamen... 30/11/2021
132/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação da função gratificada do encarregado na estrutura organizacio... 12/11/2021
123/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 146 de 11 de dezembro de 2008. 26/10/2021
110/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 304 de 20 de março de 2019. 28/10/2021
105/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo " Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n" 116 de 11 de dezembro de 2008 que ... 26/10/2021
104/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... 28/10/2021
104/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... 06/10/2021
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