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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
100/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar  no valor de R$1.917.00... 24/09/2021
99/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre a criação e descrição sumária de atribuições e/ou atividades referente... 24/09/2021
95/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Araçoiaba da Serra 17/09/2021
94/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de cargo de Fiscal Ambiental e respectivas vagas. 17/09/2021
93/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1ª e 2º da lei N" 621 ' 12 de setembro d... 23/11/2021
73/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Programa de Desligamento Voluntário do quadro de servidores da Prefeitura... 28/09/2021
66/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a transformação de cargo e suas atribuições previstas na Lei Complement... 03/08/2021
52/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES , REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUIDAS. 07/05/2021
46/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DE CARGOS 30/04/2021
44/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra 23/04/2021
18/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA O ARTIGO 2º E 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 12/03/2021
2/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02-2021 E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENT... 02/02/2021
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