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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
141/2019 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇ... 21/10/2019
138/2019 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 58.983,35. 11/10/2019
137/2019 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE  R$7.248.600 30/10/2019
135/2019 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00. 14/10/2019
132/2019 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI  Nº 132-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ... 13/02/2020
132/2019 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE  R$ 346.500,00. 04/10/2019
131/2019 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA,PARA O EXERCÍCIO ... 04/10/2019
130/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 04/10/2019
129/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA,PARA O... 04/10/2019
128/2019 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI  128,PREJUDICADO PELA APRESENTAÇÃO DE UM  PROJETO SUBSTITUT... 26/11/2019
128/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. 02/10/2019
127/2019 Projeto de Lei do Executivo INTRODUZ DISPOSITIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA INTRODUZIR ADICIONAL DE RISCO AOS... 25/10/2019
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