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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
134/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 134-2019 -PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS. 04/10/2019
133/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMEMENTAR 133 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. 05/12/2019
133/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 133-2019-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 138 DE ... 04/10/2019
119/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO II E CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO D... 30/08/2019
117/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIA... 30/08/2019
109/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIS" 25/09/2019
96/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 146 DE 11 DE DEZEMBRO DE 20... 30/08/2019
82/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 082/19 - Dispõe sobre a criação da vaga de Diret... 16/07/2019
82/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo CRIAÇÃO DE VAGA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2019
77/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar 077/19 - Dispõe sobre a possibilidade de opção de altera... 16/07/2019
77/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NEFERMEIRO. 27/06/2019
76/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de 02 vagas para o cargo de Técnico de Raio - X 12/07/2019
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