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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
192/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo "DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DE 6 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR BUCAL 27/03/2020
190/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. 26/12/2019
189/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE  22 DE DEZEMBRO DE 2017. ... 26/12/2019
185/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE ... 10/12/2019
182/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar ,que altera disposistivos da Lei nº 1.547 de 21 de ... 13/12/2019
178/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DOS VALORES DOS FISCAIS DE POSTURA DA P.M.A.S. 09/12/2019
152/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE 22 DE  DEZEMBRO DE 2017. 25/11/2019
145/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo CRIAÇÃO DE 4 VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. 13/02/2020
144/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2  VAGAS DE CUIDADOR-2019 21/11/2019
140/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DE VALORES DA REFERÊNCIA DO CARGO DE FISCAL DE POSTURA. ... 21/10/2019
139/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES E REFERÊNCIA DO CARGO DE ADVOGADO,FISCAL DE POSTUR... 22/10/2019
134/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 04/12/2019
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