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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
55/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional suplementar no valo... 12/04/2018
54/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a transformação do Cargo de Advogado para Procurador Municipal e dá out... 12/04/2018
53/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a transformação do Cargo de Advogado para Procurador Municipal e dá out... 12/04/2018
51/2018 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a ... 05/04/2018
50/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre ruídos rurais e urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e d... 05/04/2018
49/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional suplementar no valo... 04/04/2018
48/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional especial no valor d... 04/04/2018
46/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar ... 04/04/2018
44/2018 Projeto de Lei do Executivo Disciplina a arborização viária urbana no Município de Araçoiaba da Serra e dá outra... 28/03/2018
43/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera os artigos 7º e 8º da Lei nº 1.738 de 10 de agosto de 2010 28/03/2018
42/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional suplementar no valo... 28/03/2018
37/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional especial no valor d... 22/03/2018
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