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LISTA LEGISLAÇÕES - Ato da Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2022 Alteração na jornada de trabalho  do servidor Maurício Carvalho Ribeiro, de  30 horas semanais para 40 horas semanais. 09/08/2022
5/2022 Estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais e álcool em gel nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Araçoiaba de Serra/SP, para o público interno e externo em geral. 04/08/2022
4/2022 Dispor sobre a nomeação dos membros da referida Comissão, a qual fica assim constituída: Luciene Lourenço de Melo - Assistente Legislativa - Cargo Efetivo; Liliam Regina Campos - Agente de Organização - Agente Legislativo de Organização - Cargo Efetivo; Felipe Arrigatto Golçalves - Secretário ... 04/08/2022
3/2022 Fica suspenso o expediente relativo ao dia 22 de abril de 2022. 19/04/2022
2/2022 Restabelecer o uso obrigatório de máscaras faciais e álcool em gel nas dependências da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra/SP. 07/06/2022
2/2022 Expediente relacionado ao dia 08 de abril de 2022 19/04/2022
1/2022 Ficam suspensos os expedientes relativos aos dias adiante mencionados, no exercício de 2022, em virtude  do feriado de carnaval, nos termos da Portaria do Executivo 21 / 2022- 28 de fevereiro e 2 de março. 15/02/2022
1/2022 "Dispõe sobre a implementação de ações excepcionais restritivos voltados à contenção do disseminação do Coronovírus no âmbito da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra . 08/02/2022
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