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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/02/2024
Número
442
Legislatura
2021-2024
Ementa

"Altera dispositivos da Lei n° 1.547 de 21 de
novembro de 2007 e suas alterações, que dispõe
sobre a concessão do benefício do Vale
Alimentação dos Servidores Públicos
Municipais de Araçoiaba da Serra, e dá outras
providências"

Arquivos

Número: 442
Alteram ou Revogam - 442/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 442/2024
Data Nome do documento
03/05/2024 "Altera dispositivos da Lei n° 1.547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações, que dispõe sobre a concessão do benefício do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências"

Movimentação

03/05/2024 - 11:51

Incluiu uma lei consolidada chamada - "Altera dispositivos da Lei n° 1.547 de...

22/02/2024 - 14:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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