LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2023
Número
406
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO CONTROLADOR INTERNO E AO ENCARREGADO PELA LGPD, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 406

Alteram ou Revogam - 406/2023

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Lei Consolidada - 406/2023

Data	Nome do documento
03/05/2024	“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO CONTROLADOR INTERNO E AO ENCARREGADO PELA LGPD, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Movimentação

03/05/2024 - 12:14

Incluiu uma lei consolidada chamada - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DA...

24/03/2023 - 03:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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