Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2023 |
Número | ||
404 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe a respeito da atualização dos vencimentos dos cargos de Agente Legislativo Condutor e de Agente Legislativo de Organização, alterando dispositivos da Lei Complementar n. 369, de 25 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 404 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 404/2023 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 404/2023 | ||||||||
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Movimentação
Incluiu uma lei consolidada chamada - “Dispõe a respeito da atualização dos v...
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