Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2023 |
Número | ||
403 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS EM VALORES EM REAIS, DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 403 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 403/2023 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 403/2023 | ||||||||
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Movimentação
Incluiu uma lei consolidada chamada - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS...
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