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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2023
Número
401
Legislatura
2021-2024
Ementa

TRATA DO RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA E ALTERA O ANEXO VII, TABELA REFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 125, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 401
Alteram ou Revogam - 401/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 401/2023
Data Nome do documento
03/05/2024 TRATA DO RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA E ALTERA O ANEXO VII, TABELA REFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 125, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N

Movimentação

03/05/2024 - 12:18

Incluiu uma lei consolidada chamada - TRATA DO RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS ...

24/03/2023 - 03:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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