Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2023 |
Número | ||
395 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Araçoiaba da Serra/SP, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 395 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 395/2023 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 395/2023 | ||||||||
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Movimentação
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