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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2020 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
O CAPUT DO ART 4 DO ATO DA MESA 015/2020- 29 SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 04/09/2020 A PARTIR DAS 16H DE FORMA VIRTUAL. |
Arquivos
Número: 17 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 17/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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