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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
123/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre alteração  do Paragrafo 1º,do Artigo 29 da Lei Complementar 324/20... 23/11/2023
113/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar  405/23,que trata da recomposição... 20/10/2023
92/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre  alteração nos dispositivos da Lei Complementar 369/22 e dá outras... 01/09/2023
91/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Regulamenta a licença -prêmio no âmbito do Poder Legislativo de Araçoiaba da Serra 01/09/2023
84/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a atualização de vencimento, atribuições de cargos, altera dispositivos... 04/08/2023
53/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Altera a denominoção do cargo de Contador e dá outras providências. 25/05/2023
37/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a alteração do artigo 6° da Lei Complementar n° 401, de 02 de fevereiro... 06/04/2023
34/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre alteração do valor da gratificação da função gratificada de ouvidor/cor... 04/04/2023
32/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a extinção de 1 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo de Organizaçã... 24/03/2023
28/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a atualização dos vencimentos, direito dos honorários de sucumbências &... 14/03/2023
27/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a atualização de vencimentos, direito dos honorários de sucumbência e d... 14/03/2023
19/2023 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a atualização de vencimentos, direitos honorários de sucumbências e dis... 14/03/2023
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