Projeto - Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
127/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no Muni...	12/12/2023
114/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a denominação da UBS do Bairro Alcides Vieira," UBS LUIZ MASCARENHAS"	27/10/2023
102/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 1937/13	21/09/2023
101/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Projeto de Lei que Dispõe da denominação da Travessa da Estrada irmã Theoberta ,loca...	21/09/2023
98/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o Programa “NÃO SE CALE”, protocolo de conduta para espaços públicos e priv...	21/09/2023
96/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a denominação da Travessa da Travessa Francisco de Oliveira Flores	13/09/2023
90/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Institui ações de combate a obesidade infantil no Município de Araçoiaba da Serra	25/08/2023
87/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a Câmara Mirim no Município de Araçoiaba da Serra/SP, bem como estabelece n...	18/08/2023
81/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a denominação da via pública localizada ao lado do Ginásio Municipal de...	04/08/2023
80/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a denominação da Travessa 3 da rua Elza Silveira de Moraes, localizada ...	04/08/2023
76/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços em reparar dano...	04/08/2023
75/2023	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca...	04/08/2023

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