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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
95/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC),aplicável aos  ser... 13/09/2023
94/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Aprova enquadramento como loteamento de acesso controlado do Loteamento denominado “... 26/09/2023
78/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) vagas do cargo público de Técnico em Esportes ... 04/08/2023
77/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo público de Médico Ginecologista no ... 04/08/2023
74/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui a gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Admini... 08/08/2023
73/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui a gratificação aos integrantes de Comissões de Sindicância e Processo Admin... 05/07/2023
64/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar n° 145, de 11 de dezembro de 2008, e dá outras providência... 23/06/2023
60/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 146, de 11 de dezembro de 2008, e d... 26/06/2023
56/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Institui o Programa de recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra- REFIS... 06/06/2023
55/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre a criação de 02 vagas do cargo público de Psicólogo no quadro de preen... 06/06/2023
45/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) vagas do cargo público de Médico Clínico Geral... 20/04/2023
36/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe  sobre a criação do cargo público de médico psiquiatra infantil. 05/04/2023
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