Projeto - Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
120/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araçoiaba da Serra	16/11/2023
119/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a Planta Genérica de valores	16/11/2023
118/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00	14/11/2023
117/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar154/2009,criação de emprego ...	08/11/2023
116/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação do cargo Público de Enfermeiro, com carga horária de 40...	01/11/2023
115/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públic...	08/11/2023
112/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Institui a gratificação para os agentes de contratação, pregoeiros, membros das equi...	20/10/2023
110/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	"Dispõe sobre a criação dos cargos de preenchimento permanente vagas de Engenh...	16/10/2023
109/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.700.978,68	05/10/2023
108/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Dispõe sobre a legalização de construções e reformas ou obras não concluídas,...	05/10/2023
100/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Altera a redação do §2º do artigo 120 da Lei Complementar 145/2008	20/09/2023
97/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a autorização para realização de assistência financeira complementar em...	26/09/2023

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