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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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9/2023 | Resolução | Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Araçoiaba da Serra a apresentaçã... | 24/11/2023 | Detalhes |
5/2023 | Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133/21,sobre Licitações e Contratos Administ... | 27/10/2023 | Detalhes |
4/2023 | Resolução | Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar d... | 26/09/2023 | Detalhes |
3/2023 | Resolução | Dispõe sobre a ... | 04/07/2023 | Detalhes |
2/2023 | Resolução | Altera a redação do inciso II do art.24º do caput 84 e do caput e paragrafo 1º... | 27/06/2023 | Detalhes |
1/2023 | Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/21, sobre Licitações e Contratos Admi... | 17/05/2023 | Detalhes |
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