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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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75/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui o uso do “CORDÃO DE GIRASSOL” como instrumento auxiliar de orientação de id... | 06/05/2022 | Detalhes |
74/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que estabelece treinamentos preventivos em prim... | 06/05/2022 | Detalhes |
68/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui a semana do dia 10 de julho no calendário do Município de Araçoiaba da Serr... | 06/05/2022 | Detalhes |
68/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui a semana do dia 10 de julho no calendário do Município de Araçoiaba da Serr... | 29/04/2022 | Detalhes |
67/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Institui no Município de Araçoiaba da Serra/SP, o “DIA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”, e d... | 06/05/2022 | Detalhes |
48/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” | 12/04/2022 | Detalhes |
46/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Abrir crédito adicional especial no valor de R$ 433.053,52. | 25/03/2022 | Detalhes |
3/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a criação e venda no varejo de animais domésticos e domesticados. | 12/04/2022 | Detalhes |
2/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | -Autoriza o Executivo Municipal o celebrar convênio com o Estado de de Paulo e o Sec... | 14/01/2022 | Detalhes |
1/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o dever de enviar prévia notificação pelas operadoras de tecnolog... | 14/01/2022 | Detalhes |
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