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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
79/2021 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de Led,em novos loteamentos ,condomínios e dem... 02/08/2021
78/2021 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a Alteração do Inciso III,do artigo 10, da Lei 1.924, de 13 de junho de... 02/08/2021
57/2021 Projeto de Lei do Legislativo CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS ... 14/05/2021
55/2021 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA PRAÇA LUIZ GONZAGA 14/05/2021
49/2021 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACULPUNTURA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ARAÇOIABA DA SERRA 07/05/2021
48/2021 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DE OZONIOTERAPIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA DA SE... 07/05/2021
33/2021 Projeto de Lei do Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO... 01/04/2021
24/2021 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINAÇÃO DA RUA DO CAMPO 19/03/2021
14/2021 Projeto de Lei do Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO A UBS DO MORRO "UBS ZENI FORGAÇA" 05/03/2021
10/2021 Projeto de Lei do Legislativo PROIBE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTIANADAS A PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IM... 15/03/2021
10/2021 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTTNADAS À PROTEÇÃO ... 03/03/2021
9/2021 Projeto de Lei do Legislativo CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 25/03/2021
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