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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
150/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DIS~POE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 VAGA PARA O CARGO DE ASSITENTE SOCIAL,1 PARA O CARGO DE... 18/03/2020
102/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 2º DO ART 115 DA LEI COMPLEMENTAR 138 ... 13/11/2020
101/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS DE CLINICO GERAL 08/12/2020
101/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS PARA MÉDICO CLÍNICO GERAL 13/11/2020
95/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS. 08/12/2020
95/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS. PRA FINS URBANOS. 23/10/2020
87/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA O RECONHECIMENTO ADM DE PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS 13/11/2020
87/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL 25/09/2020
58/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre a revogação do Paragrafo 3º do At 2º da   Lei... 04/06/2020
50/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre a criação de 12 vagas de ADI 30/04/2020
49/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a destinação de verba honorária de sucumbência ,revoga a Lei 920/94... 30/04/2020
47/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENATR 140 DE 22... 15/05/2020
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