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LISTA PROJETOS - Substitutivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
128/2019 Substitutivo DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. 26/11/2019
128/2019 Substitutivo "DISPÕE SOBRE A QUALIDFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 01/11/2019
1/2019 Substitutivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO 001-2019 AO PLC 136-2019-DISPÕE SOBRE O REG... 13/02/2020
1
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