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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
131/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/10/2018
130/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE ENGENHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ... 18/10/2018
117/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE ENGENHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 13/09/2018
114/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a redação do artigo 263 da Lei Complementar n° 245 de 17 de abril de 2.01... 05/09/2018
110/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, RESIDÊNC... 23/08/2018
108/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA DE MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 22/08/2018
102/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 ... 16/08/2018
83/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 05/07/2018
82/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO FISCAL" PARA A... 05/07/2018
77/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N&ord... 07/06/2018
74/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO D... 24/05/2018
47/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 25 da Lei 831, de 21 de janeiro de 1993 ... 04/04/2018
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