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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
154/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIP... 29/11/2018
152/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO FISCAL" PARA A... 29/11/2018
148/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONT... 22/11/2018
147/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 15 VAGAS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2018
146/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2018
145/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUIDAS, RESIDENC... 22/11/2018
144/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇ... 22/11/2018
143/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CA... 22/11/2018
138/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE ... 31/10/2018
137/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO D... 31/10/2018
135/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2... 25/10/2018
132/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, RESIDENC... 18/10/2018
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