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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
116/2017 Projeto de Lei do Legislativo Altera dispositivo da Lei nº 1.905 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a conces... 16/11/2017
113/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação das Avenidas e Alamedas do Loteamento Village Araçoiaba no B... 09/11/2017
75/2017 Projeto de Lei do Legislativo Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar na Secretaria de Administração e Fi... 14/07/2017
66/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Vagas de Empregos (CEMUVE) e divulgação ... 29/06/2017
65/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Troca de Peças e dá outras providênci... 29/06/2017
59/2017 Projeto de Lei do Legislativo Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de ... 06/06/2017
58/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a criação do PASSE LIVRE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO e dá outras... 01/06/2017
57/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviç... 31/05/2017
56/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviç... 26/05/2017
51/2017 Projeto de Lei do Legislativo Institui o Dia Municipal das Pessoas em recuperação da dependência Química 23/05/2017
47/2017 Projeto de Lei do Legislativo Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar na Secretaria de Administração e Fi... 18/05/2017
46/2017 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro no calendário do Município de Araçoiaba... 18/05/2017
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