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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
108/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o controle de poluição do ar por veículos automotores da frota própria e t... 05/10/2017
107/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 05/10/2017
106/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Araçoiaba da Serra e dá outras provi... 05/10/2017
105/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Araçoiaba da Serra e dá... 05/10/2017
104/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui o Plano de Gestão de resíduos sólidos do Município de Araçoiaba da Serra e dá ... 05/10/2017
103/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Assistência Social ... 05/10/2017
102/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal Autorizado a suplementar, crédito adicional suplementar no v... 05/10/2017
101/2017 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Araçoiaba da Serra, para o exercício... 28/09/2017
100/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outra... 28/09/2017
99/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçoiaba da Serra, para o período de 2... 28/09/2017
96/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Araçoiaba da Serra e dá outras provi... 21/09/2017
94/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar na Secretaria de Administração e fi... 14/09/2017
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