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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda Modificativa

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 11º. do PLC nº 36/2017 REFIS 24/04/2017
3/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 10º. do PLC nº 36/2017 refis 24/04/2017
2/2017 Proposta de Emenda Modificativa Modifica o artigo 1º do PLC 78/2017 14/08/2017
2/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 6º. do PLC nº 36/2017 REFIS 24/04/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Modifica a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 135/2017. 27/12/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Modifica o preâmbolo, o caput do artigo 1º, o inciso I do artigo 1º, os incisos I e II ... 27/11/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 110... 23/10/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2017 (Institui o Pl... 21/08/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 78/2017 (Dispõe sobre a... 14/08/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 9º do PL 41/2017 (Dispõe sobre normas urbanísticas específic... 18/05/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 9º. do Projeto de Lei nº 41/2017 18/05/2017
1/2017 Proposta de Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 1º. do Projeto de Lei Complementar nº. 36-2017 REFIS 24/04/2017
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