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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
59/2016 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI 59/201 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consis... 13/07/2016
56/2016 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI 56/201 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipa... 28/06/2016
55/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.202, de 14 de Agosto de 2000, que trata do Conselho... 24/06/2016
54/2016 Projeto de Lei do Executivo Abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 220.511,70 (Duzentos e vinte mil,... 23/06/2016
52/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 52/201 - Dispõe sobre normas gerais urbanística para instalação de estruturas de sup... 16/06/2016
48/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 48/201 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor ... 15/06/2016
47/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 47-201 - Dispões sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação PROFIS - Proj... 09/06/2016
45/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 45-201 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Saúde, ... 08/06/2016
44/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 44-201 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Saúde, ... 08/06/2016
43/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 43/201 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Saúde, ... 02/06/2016
42/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 42/201 - Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 220.511,70 (Duzentos e vinte m... 19/05/2016
40/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 40-201 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de ... 13/05/2016
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