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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
79/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Vacariú e dá outras providências 07/12/2016
78/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico da Lagoa do Jundiaquara e dá outras providên... 07/12/2016
77/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Catelinho e dá outras providências 07/12/2016
76/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Lageado e dá outras providências 07/12/2016
72/2016 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Assistência Social, ... 06/10/2016
71/2016 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araçoiaba da Serra, para o exercício ... 30/09/2016
70/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outra... 30/09/2016
69/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual do Município de Araçoiaba da Serra, para o ... 30/09/2016
67/2016 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Saúde, crédito adic... 12/09/2016
66/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas municipai... 25/08/2016
64/2016 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a denominação das Ruas do Residencial Evidence e dá outras providências 10/08/2016
60/2016 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Fundo Municipal de Assistência Social,... 27/07/2016
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