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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
82/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura M... 08/12/2016
81/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -... 08/12/2016
80/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra para o exe... 08/12/2016
74/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares nº 145 e 146/2008 17/11/2016
41/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 41/201 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 122 de 21 de Junho de 2.00... 19/05/2016
29/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 29/201 - Altera a Lei Complementar nº 190 de 10 de julho de 2012, Plano Diretor Est... 10/03/2016
22/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar 22/201 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Comple... 17/02/2016
19/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação em órgão de de... 04/02/2016
11/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar 11/201 - 1- Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidor... 14/01/2016
3/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar 03/201 - Altera dispositivos da Lei nº 1.547 de 21 de novem... 13/01/2016
2/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar 02/201 - Dispõe sobre o reajuste de salários aos Servidores... 13/01/2016
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