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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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3/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001 de 2016 que ... | 04/02/2016 | Detalhes |
2/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | Altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei nº. 001 de 2016 que Dispõe sobre as pro... | 04/02/2016 | Detalhes |
1/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | Altera a redação do artigo 5º., do Projeto de Lei nº 71/2.016 | 26/10/2016 | Detalhes |
1/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | PEM 001/2016 ao PL 55/201 - Modifica a Ementa do Projeto de Lei 55/2016 | 01/08/2016 | Detalhes |
1/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | Altera a redação da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 29/2016. | 14/04/2016 | Detalhes |
1/2016 | Proposta de Emenda Modificativa | Altera a redação do inciso I, inciso II e inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei nº ... | 04/02/2016 | Detalhes |
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