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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 17/201 - Altera a Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tributá... 09/03/2015
16/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 16/201 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, ... 26/02/2015
14/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 14/201 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública d... 18/02/2015
13/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 13/201 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoia... 18/02/2015
12/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 12/201 - Altera o Anexo II da Tabela nº 5 da Lei Complementar nº 112 de 14 de dezem... 12/02/2015
6/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 06/201 - Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos do Poder Legisl... 21/01/2015
2/2015 Projeto de Lei Complementar do Executivo PLC 02/201 - Dispõe sobre o aumento de salários aos Servidores Públicos do Município de... 20/01/2015
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