Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 96 | 03/09/2019 | 2017-2020 | 2019 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Dirlei Salas Ortega | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 146 de 11 de Dezembro de 2008 e alterações posteriores. |
||
Arquivos
| Projeto 96/2019 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.