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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
114 05/09/2018 2017-2020 2018
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Jaiquinho Duarte
Apoio Vereador
Carlinhos Prado
Gaúcho da Van
Isaias do Táxi
Maria Cleidimar de Jesus Nascimento- Cleide
Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia
Paulinho Martins
Valquíria Di Tata
Valter Lattanzio
Ementa

Altera a redação do artigo 263 da Lei Complementar n° 245 de 17 de abril de 2.015, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra - SP” 

Arquivos

Projeto 114/2018
Promulgação
Data Nome do documento Download
23/10/2018 LC 291-2018 ALTERA REDACAO DO ART 263 DA LC 245-2017
Projeto sem protocolo vinculado!
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