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Projeto de Lei do Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
86 12/09/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
Propositura não aceita, nos termos dos incisos II e III do art. 105 do RI
Autor Vereador
Thielle Lopes Agra de Lima-Thielle da Saúde
Ementa

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Araçoiaba da Serra. 

Arquivos

Projeto 86/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
24/09/2025 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Araçoiaba da Serra.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/10/2025 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Araçoiaba da Serra.
29/10/2025 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Araçoiaba da Serra.

Movimentação

29/10/2025 - 10:22

Incluiu um arquivo chamado - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da ...

Download

29/10/2025 - 10:21

Incluiu um arquivo chamado - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da ...

Download

29/10/2025 - 10:07

Situação - Propositura não aceita, nos termos dos incisos II e III do art. 105 do RI

24/09/2025 - 11:15

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Institui a Política Municipal de Proteção dos D...

Download

12/09/2025 - 08:41

Situação - PROJLIDOS NO EXPEDIENTE

Projeto sem protocolo vinculado!
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