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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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42 | 02/05/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Jose Carlos De Quevedo Junior |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Projeto 42/2024 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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14/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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14/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Incluiu um arquivo de parecer chamado - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, DA LEI C...
DownloadIncluiu um arquivo chamado - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR...
DownloadSituação - PROJLIDOS NO EXPEDIENTE
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